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Orçamento à Brasileira: O Poder de Bilhões nas Mãos dos Parlamentares

Enquanto em muitos países desenvolvidos o papel do legislativo se limita a discutir e fiscalizar o orçamento, no Brasil, os parlamentares têm controle direto sobre uma parte significativa dos recursos públicos. Esse fenômeno, consolidado através das emendas parlamentares, faz com que quase 1/4 do orçamento federal esteja sob o controle do Congresso Nacional. Para efeitos práticos, a cada R$ 4 investidos pelo governo, R$ 1 fica a cargo de deputados e senadores.   Para entender o impacto deste cenário, basta observar que, entre os países da OCDE analisados, a Alemanha é a que mais se aproxima do modelo brasileiro, mas seus parlamentares controlam no máximo 9% do orçamento. Comparado aos 25% do Brasil, o distanciamento é evidente e chama a atenção de especialistas e organismos internacionais. Esse modelo, no entanto, levanta uma questão importante: até que ponto esse poder contribui para a sociedade e a transparência do governo? A necessidade de reformulação é evidente para que o uso ...