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Governo Desiste de Taxar Fundos de Previdência para Herança

O governo federal decidiu recuar da proposta de taxar planos de previdência privada destinados a serem transmitidos como herança, após avaliar a rejeição política à medida. Originalmente incluída na reforma tributária, a proposta visava aumentar a arrecadação estadual ao regularizar a cobrança de impostos sobre esses fundos, que atualmente são uma forma comum de evitar o imposto estadual sobre heranças. Planos de previdência privada são amplamente utilizados pela classe média para contornar o imposto de transmissão de bens. Os grandes herdeiros, por outro lado, geralmente enviam seus recursos para o exterior. Atualmente, a alíquota de imposto sobre heranças no Brasil varia de 2% a 8%, dependendo do estado. Os estados, buscando aumentar sua arrecadação, pressionaram o governo federal para regularizar a taxação desses fundos previdenciários. Apesar da suspensão temporária da medida, fontes indicam que a proposta pode ser retomada a qualquer momento. No primeiro trimestre do ano passado, ...