O governo federal decidiu recuar da proposta de taxar planos de previdência privada destinados a serem transmitidos como herança, após avaliar a rejeição política à medida. Originalmente incluída na reforma tributária, a proposta visava aumentar a arrecadação estadual ao regularizar a cobrança de impostos sobre esses fundos, que atualmente são uma forma comum de evitar o imposto estadual sobre heranças.
Planos de previdência privada são amplamente utilizados pela classe média para contornar o imposto de transmissão de bens. Os grandes herdeiros, por outro lado, geralmente enviam seus recursos para o exterior. Atualmente, a alíquota de imposto sobre heranças no Brasil varia de 2% a 8%, dependendo do estado.
Os estados, buscando aumentar sua arrecadação, pressionaram o governo federal para regularizar a taxação desses fundos previdenciários. Apesar da suspensão temporária da medida, fontes indicam que a proposta pode ser retomada a qualquer momento.
No primeiro trimestre do ano passado, a arrecadação com o imposto sobre herança alcançou um recorde de R$ 6,4 bilhões, um aumento de quase 10% em relação ao ano anterior. Comparativamente, enquanto a taxa máxima no Brasil é de 8%, em países como Japão e Coreia do Sul, ela pode superar 50%. Na França, a alíquota chega a 45% e, nos EUA, pode atingir 40%.
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