A partir de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve render, no mínimo, a taxa anual de inflação do país. Essa decisão traz uma mudança significativa para os trabalhadores brasileiros.
Historicamente, o FGTS, que funciona como uma espécie de "fundo do trabalhador", oferecia um rendimento de pouco mais de 3% ao ano. Este valor muitas vezes ficava abaixo da inflação e até da caderneta de poupança, considerada um dos investimentos de menor rendimento no Brasil. Isso significava que os trabalhadores estavam, na prática, perdendo dinheiro ao deixar seus recursos no FGTS.
Estudos indicam que, nos últimos dez anos, as perdas com o fundo chegaram a 24%, e para aqueles com carteira assinada desde 1999, as perdas acumuladas alcançaram 194%. Com a nova decisão, o FGTS passará a ter um rendimento que, no mínimo, acompanhará a variação dos preços, garantindo que os trabalhadores não sofram perdas reais no valor de seu fundo.
A decisão do STF terá um impacto financeiro significativo, estimado em R$ 20 bilhões nos próximos seis anos. Esse aumento nos rendimentos do FGTS beneficiará diretamente os trabalhadores, mas também aumentará as despesas do governo, que se mostrou reticente à mudança. A equipe do Governo argumentou que a medida poderia reduzir os recursos disponíveis para programas sociais como o Bolsa Família, que é financiado pelo FGTS.
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